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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/24430| Title: | Instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso de Campina Grande - PB. |
| Other Titles: | Instruments to induce the fulfillment of the social function of urban property: the case of Campina Grande - PB. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, Joyce Neves da. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MIRANDA, Lívia Izabel Bezerra de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | MORAES, Demóstenes Andrade de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | LIMA, Adjael Maracajá de. |
| Keywords: | Função social da propriedade;IPTU progressivo no tempo;Desapropriação;Plano Diretor - Campina Grande - PB;Propriedade privada e função social;Estatuto da Cidade - Campina Grande - PB;Reforma urbana;Urbanização desigual;Cidade - função social;Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC;Legislação urbanística - Campina Grande - PB;Campina Grande - PB - legislação urbanística;Zoneamento do Plano Diretor;Social function of property;Progressive property tax over time;Expropriation;Master Plan - Campina Grande - PB;Private property and social function;City Statute - Campina Grande - PB;Urban reform;Uneven urbanization;City - social function;Installment, Building and Compulsory Use - PEUC;Urban legislation - Campina Grande - PB;Campina Grande - PB - urban legislation;Master Plan Zoning |
| Issue Date: | 17-Jun-2019 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, Joyce Neves da. Instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso de Campina Grande - PB. 2019. 111f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande - Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/24430 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O espraiamento da mancha urbana e a manutenção simultânea de imóveis ociosos em condição, e localização, de serem utilizados está relacionada a especulação imobiliária. Para combater este tipo de crescimento urbano insustentável, Constituição Federal de 1988 condiciona o direito de propriedade ao cumprimento da Função Social. Para que se fosse possível exigir a efetivação deste instituto, este foi instrumentado com os dispositivos de Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação, instrumentos urbanísticos de foram posteriormente regulamentado no Estatuto das Cidades. Em Campina Grande, os instrumentos foram introduzidos nos planos diretores dos anos 1996 e 2006, porém nenhum resultado foi obtido das experiências. Sendo objetivo desde trabalho identificar os entraves que impossibilitaram a aplicação dos instrumentos na regulação espaço da cidade. Os resultados obtidos após o levamento das legislações urbanísticas da cidade, indicou o emprego irrefletido do PEUC e seus sucedâneos dissociada de uma estratégia de promoção do desenvolvimento urbano, redação regulamentadora insuficiente. A partir da identificação das deficiências no processo, este trabalho busca contribuir com recomendações a utilização do PEUC e sucedâneos que possam auxiliar em um futuro planejamento da aplicação. |
| Keywords: | Função social da propriedade IPTU progressivo no tempo Desapropriação Plano Diretor - Campina Grande - PB Propriedade privada e função social Estatuto da Cidade - Campina Grande - PB Reforma urbana Urbanização desigual Cidade - função social Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC Legislação urbanística - Campina Grande - PB Campina Grande - PB - legislação urbanística Zoneamento do Plano Diretor Social function of property Progressive property tax over time Expropriation Master Plan - Campina Grande - PB Private property and social function City Statute - Campina Grande - PB Urban reform Uneven urbanization City - social function Installment, Building and Compulsory Use - PEUC Urban legislation - Campina Grande - PB Campina Grande - PB - urban legislation Master Plan Zoning |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Arquitetura e Urbanismo |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/24430 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo - CTRN - Monografias |
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| JOYCE NEVES DA SILVA - TCC ARQ. URBANISMO CTRN 2019.pdf | Joyce Neves da Silva - TCC Arq. e Urbanismo CTRN 2019 | 870.37 kB | Adobe PDF | View/Open |
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