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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41978
Title: | Accountability horizontal nos Municípios Brasileiros: um estudo sobre o efeito da institucionalização na Gestão Fiscal |
Other Titles: | Horizontal accountability in Brazilian Municipalities: a study on the effect of institutionalization on Fiscal Management |
???metadata.dc.creator???: | FARIAS, Bruno Ferreira. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOARES, Kelly Cristina Costa. |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | RIVERO, Sergio Luiz de Medeiros. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | MELO, Clóvis Alberto Vieira de. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | BATISTA, Mariana. |
Keywords: | Accountabily horizontal;Municípios;Relação Executivo-Legislativo;Horizontal accountability;Municipalities;Executive–Legislative relationship |
Issue Date: | 24-Feb-2025 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | FARIAS, Bruno Ferreira. Accountability horizontal nos Municípios Brasileiros: um estudo sobre o efeito da institucionalização na Gestão Fiscal 2025. 132 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2025 |
???metadata.dc.description.resumo???: | O trabalho investiga a questão: Como fatores institucionais relacionados ao legislativo municipal influencia o equilíbrio fiscal do executivo? O ponto de partida da análise deve-se aos seguintes aportes teóricos: definições de accountability horizontal (O’Donnell), neoinstitucionalismo (North, Hall e Taylor) e separação de poderes no federalismo descentralizado (Madison, Riker, Souza). Para tanto, foram analisados a dinâmica do poder legislativo municipal com base em dados de duas legislaturas (2013-2016 e 2017-2020). As variáveis operacionalizadas são a proporção de servidores concursados, a taxa de reeleição de vereadores, disposição para fiscalizar, a escolaridade média, a existência de escolas do legislativo, bem como indicadores socioeconômicos (IDHM) e populacionais, com enfoque na relação entre essas variáveis e o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Os resultados mostram que a presença de burocracia concursada no Legislativo municipal é o principal fator associado a uma fiscalização mais efetiva, pois oferece suporte técnico contínuo e reduz a assimetria de informação, especialmente em municípios de médio e grande porte. Em contrapartida, verificou-se que a existência de uma forte oposição no poder legislativo municipal, em vez de aprimorar o controle, pode gerar conflitos políticos, prejudicando a eficiência fiscal. Quanto à escolaridade dos vereadores e à existência de escolas do legislativo, o impacto estatístico foi limitado, sugerindo que, para traduzir qualificação formal em controle efetivo das contas públicas, são indispensáveis incentivos institucionais, recursos materiais e, sobretudo, um equilíbrio entre autonomia e cooperação com o Executivo. Em síntese, a análise confirma que a institucionalização das Câmaras Municipais não garante automaticamente melhores resultados fiscais, sendo condicionada por fatores políticos, econômicos e culturais; logo, políticas que promovam a profissionalização burocrática, o alinhamento mínimo entre os poderes e a superação de desigualdades regionais são estratégias relevantes para consolidar accountability horizontal no âmbito municipal brasileiro. |
Abstract: | The study investigates the following question: How do institutional factors related to municipal legislatures influence the fiscal balance of the executive branch?The starting point for the analysis is based on the following theoretical contributions: definitions of horizontal accountability (O’Donnell), new institutionalism (North, Hall, and Taylor), and the separation of powers in decentralized federalism (Madison, Riker, Souza). To this end, the dynamics of municipal legislative power were analyzed based on data from two legislative terms (2013–2016 and 2017–2020). The operationalized variables include the proportion of tenured (civil service) staff, the councilors’ reelection rate, willingness to oversee, average education level, the existence of legislative schools, as well as socioeconomic (IDHM) and demographic indicators, focusing on the relationship between these variables and the FIRJAN Fiscal Management Index (IFGF). The results show that the presence of a tenured bureaucracy in municipal legislatures is the main factor associated with more effective oversight, as it provides continuous technical support and reduces information asymmetry, especially in medium-sized and large municipalities. Conversely, it was found that the existence of a strong opposition within the municipal legislature, rather than improving oversight, may generate political conflicts that hinder fiscal efficiency. Regarding the councilors’ education level and the existence of legislative schools, the statistical impact was limited, suggesting that in order to translate formal qualifications into effective oversight of public accounts, institutional incentives, material resources, and, above all, a balance between autonomy and cooperation with the Executive are essential. In summary, the analysis confirms that the institutionalization of City Councils does not automatically guarantee better fiscal outcomes, as it is conditioned by political, economic, and cultural factors. Therefore, policies that promote bureaucratic professionalization, a minimum alignment between branches of government, and the reduction of regional inequalities are relevant strategies to consolidate horizontal accountability in the Brazilian municipal context. |
Keywords: | Accountabily horizontal Municípios Relação Executivo-Legislativo Horizontal accountability Municipalities Executive–Legislative relationship |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Ciência Política |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41978 |
Appears in Collections: | Mestrado em Ciência Política |
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BRUNO FERREIRA FARIAS - DISSERTAÇÃO - (PPGCP) 2025.pdf | 3.15 MB | Adobe PDF | View/Open |
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