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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41767
Title: | Agropecuária do Nordeste e tributação verde: ampliando os critérios de distribuição do ICMS-E. |
Other Titles: | Agriculture in the Northeast and green taxation: expanding the ICMS-E distribution criteria. |
???metadata.dc.creator???: | MACÊDO NETO, Luis de. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | FONTGALLAND, Isabel Lausanne. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | SILVA, Madson Tavares. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | MELO, Lúcia Silva Albuquerque de. |
Keywords: | Agropecuária – Região Nordeste - Brasil;Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);Tributação verde;ICMS ecológico;Distribuição de ICMS-E – Região Nordeste;Agriculture – Northeast Region - Brazil;Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS);Green taxation;Ecological ICMS;Distribution of ICMS-E – Northeast Region |
Issue Date: | 6-Feb-2025 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | MACÊDO NETO, Luis de. Agropecuária do Nordeste e tributação verde: ampliando os critérios de distribuição do ICMS-E. 2025. 59 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2025. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente estudo objetiva propor um conjunto de ações com vistas à ampliação dos critérios de distribuição do ICMS-E nos estados da região Nordeste, contemplando a atividade agropecuária. Nesse sentido, a pesquisa adquire um caráter singular e original, dado que, até então, não se observou a existência de trabalhos que se propusessem a fazê-lo. Utilizaram-se, como fundamentação, documentos referentes à legislação ambiental do Brasil, como o Estatuto da Terra, o Código Florestal Brasileiro (CFB), o Código Tributário Nacional e a Lei de Crimes Ambientais, entre outras leis. Além disso, discutiu-se acerca da noção de ICMS Ecológico, considerando os apontamentos de autores como Castro et al. (2018), Bregman (2011), Mortari (2015) e Nascimento et al. (2011); bem como sobre economia e sustentabilidade, conforme as discussões propostas por autores como Giddens (1991), Matos e Santos (2018), Bursztyn e Bursztyn (2012), Munasing (1993) e Vieira Filho (2021). Tendo em vista os objetivos de pesquisa, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa (Creswell, 2007) e descritiva (Gil, 2002). Inicialmente, realizou-se uma análise documental das normas que regulamentam o ICMS-E nos estados brasileiros. Posteriormente, realizou-se uma análise sistemática da produção científica. Em seguida, analisaram-se as obras disponíveis na comunidade “Sustentabilidade” da biblioteca do MAPA. Por fim, com base nos dados obtidos nas etapas citadas, elaborou-se um conjunto de ações que busca ampliar os critérios de distribuição do ICMS-E. O foco dessas ações são as culturas de relevância econômica, ou seja, que exercem grande impacto ambiental na região Nordeste. Considerando isto, constatou-se que as políticas públicas de distribuição do ICMS-E voltadas à atividade agropecuária devem ser desenvolvidas de acordo com a realidade particular de cada estado da região. Desse modo, e por englobarem iniciativas práticas e aplicáveis à atividade agropecuária, as ações propostas neste estudo representam um caminho para a execução de políticas governamentais com potencial de transformar intenções em ações efetivas. |
Abstract: | This essay aims to propose a set of actions that expand the criteria for distributing ICMS-E in the states of the Northeast region, including agricultural activities. In this regard, the research acquires a unique and original character, since, to date, no works have been observed that propose doing so. The following documents were used as the foundation: Brazil's environmental legislation, including the Earth Statute, the Brazilian Forestry Code (CFB), the National Tax Code, the Law of Environmental Crimes, and other laws. Additionally, the concept of Ecology ICMS was discussed, considering the works of authors such as Castro et al. (2018), Bregman (2011), Mortari (2015), and Nascimento et al. (2011), as well as the topics of economics and sustainability, as discussed by authors like Giddens (1991), Matos and Santos (2018), Bursztyn and Bursztyn (2012), Munasing (1993), and Vieira Filho (2021). In light of the research objectives, this is a qualitative-quantitative study (Creswell, 2007) and descriptive (Gil, 2002). Initially, a documentary analysis of the regulations governing ICMS-E in Brazilian states was conducted. After that, a systematic analysis of scientific literature was carried out. Subsequently, available works in the "Sustainability" community of the Mapa library were analyzed. Finally, based on the data obtained from the aforementioned steps, a set of actions was developed aimed at expanding the criteria for ICMS-E distribution. The focus of these actions is on economically relevant crops, i.e., those that have a significant environmental impact in the Northeast region. Based on this, it was concluded that public policies for the distribution of ICMS-E concerning agricultural activities must be developed according to the specific realities of each state's region. In this way, to encompass the practical initiatives applicable to agricultural activities, the actions proposed in this study represent a method for executing government policies with the potential to transform intentions into effective actions. |
Keywords: | Agropecuária – Região Nordeste - Brasil Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Tributação verde ICMS ecológico Distribuição de ICMS-E – Região Nordeste Agriculture – Northeast Region - Brazil Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) Green taxation Ecological ICMS Distribution of ICMS-E – Northeast Region |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Engenharia e Gestão de Recursos Naturais. |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41767 |
Appears in Collections: | Mestrado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais. |
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LUIS DE MACÊDO NETO - DISSERTAÇÃO (PPGEGRN) 2025.pdf | 2.16 MB | Adobe PDF | View/Open |
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