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Title: Implementação e efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo de caso no município de Sumé-PB.
Other Titles: Implementation and effectiveness of protective measures of the Maria da Penha Law: a case study in the municipality of Sumé-PB.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Biatris Felizberto da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PASQUARELLI, Bruno Vicente Lippe.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CORCINO, Kevin Ferreira.
Keywords: Lei Maria da Penha;Sumé-PB – Lei Maria da Penha;Estudo de caso;Medidas protetivas - mulheres;Violência doméstica;Maria da Penha Law;Sumé-PB – Maria da Penha Law;Case study;Protective measures - women;Domestic violence
Issue Date: 7-Apr-2025
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Biatris Felizberto da. Implementação e efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo de caso no município de Sumé-PB. 2025. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo (Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública) - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé - Paraíba – Brasil, 2025. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41677
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo teve como objetivo geral analisar os principais desafios enfrentados e como essas medidas estão contribuindo para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em Sumé-PB, tendo como objetivos específicos: investigar como as autoridades locais, incluindo o Poder Judiciário, a Polícia Militar e o Ministério Público, estão aplicando as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em Sumé-PB; identificar os principais obstáculos e desafios enfrentados na implementação das medidas protetivas, considerando as características específicas do contexto social, econômico do município de Sumé-PB; e analisar o impacto das medidas protetivas na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, avaliando sua eficácia na prevenção de novos episódios de violência e na garantia da segurança e do bem- estar das vítimas. O estudo adotou uma abordagem quantitativa e exploratória, utilizando um questionário aplicado a profissionais responsáveis pela implementação das medidas protetivas em Sumé-PB. Os resultados evidenciam que, apesar da relevância das medidas protetivas na proteção das vítimas, sua eficácia é limitada por desafios como morosidade judicial, falta de recursos e articulação entre órgãos. Estratégias como capacitação, melhoria da infraestrutura e conscientização comunitária são essenciais para aprimorar sua implementação. Portanto, o estudo destacou avanços e desafios na implementação das medidas protetivas em Sumé-PB, apontando a necessidade de melhorias estruturais e institucionais para ampliar sua efetividade.
Abstract: The general objective of this study was to analyze the main challenges faced and how these measures are contributing to the protection of women victims of domestic violence in Sumé- PB, with the following specific objectives: to investigate how local authorities, including the Judiciary, the Military Police and the Public Prosecutor's Office, are applying the protective measures provided for in the Maria da Penha Law in Sumé-PB; to identify the main obstacles and challenges faced in the implementation of protective measures, considering the specific characteristics of the social and economic context of the municipality of Sumé-PB; and to analyze the impact of protective measures on the protection of women victims of domestic violence, evaluating their effectiveness in preventing new episodes of violence and ensuring the safety and well-being of victims. The study adopted a quantitative and exploratory approach, using a questionnaire applied to professionals responsible for implementing protective measures in Sumé-PB. The results show that, despite the relevance of protective measures in protecting victims, their effectiveness is limited by challenges such as judicial delays, lack of resources and coordination between agencies. Strategies such as training, infrastructure improvement and community awareness are essential to improve their implementation. Therefore, the study highlighted advances and challenges in the implementation of protective measures in Sumé-PB, pointing out the need for structural and institutional improvements to increase their effectiveness.
Keywords: Lei Maria da Penha
Sumé-PB – Lei Maria da Penha
Estudo de caso
Medidas protetivas - mulheres
Violência doméstica
Maria da Penha Law
Sumé-PB – Maria da Penha Law
Case study
Protective measures - women
Domestic violence
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pública.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41677
Appears in Collections:Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - CDSA - Artigos

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