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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41645
Title: | Gestão ambiental dos resíduos sólidos no município de Pombal - PB: uma análise jurídico-institucional. |
Other Titles: | Environmental management of solid waste in the municipality of Pombal - PB: a legal-institutional analysis. |
???metadata.dc.creator???: | ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | AGUIAR, José Otávio. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | SILVA, Viviane Farias. |
???metadata.dc.contributor.referee3???: | FARIAS, Camilo Allyson Simões de. |
???metadata.dc.contributor.referee4???: | MEDEIROS , Orione Dantas de. |
Keywords: | Ação civil pública;Solução de conflitos;Lixão;Desativação de lixão;Gestão de resíduos sólidos – Pombal (PB);Public civil action;Conflict resolution;Landfill;Landfill deactivation;Solid waste management – Pombal (PB) |
Issue Date: | 24-Feb-2025 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. Gestão ambiental dos resíduos sólidos no município de Pombal - PB: uma análise jurídico-institucional. 2025. 276 f. Tese (Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2024. |
???metadata.dc.description.resumo???: | A ação civil pública ambiental é um instrumento processual que ajuda no desenvolvimento da gestão dos resíduos sólidos auxiliando o gestor municipal a cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A pesquisa objetivou analisar as ações civis públicas ambientais promovidas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Município de Pombal quanto à disposição irregular dos resíduos sólidos, provenientes do inquérito civil n° 005.2012.000360 para extinguir o lixão de Pombal. Quanto a metodologia, utilizou-se os métodos hermenêutico sistêmico e indutivo que a partir da análise das ações judiciais identificou os principais atos, documentos e decisões empregadas no processo e também os atos extrajudiciais praticados no curso do processo que ajudam a dar efetividade a essas ações judiciais. Permitindo assim, coletar dados sobre a gestão ambiental em relação à disposição final dos resíduos sólidos. A pesquisa também empregou a técnica da pesquisa bibliográfica por meio da legislação nacional e internacional, livros jurídicos e não jurídicos, doutrinas, artigos, monografias, revistas, jornais, redes eletrônicas, teses e dissertações. Ainda usou a pesquisa de campo com aplicação de questionários com questões abertas e fechadas dirigidos aos gestores do município de Pombal como prefeito e secretários do Meio Ambiente e Infraestrutura, assim como para os professores do Curso de Engenharia Ambiental do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Pombal e os catadores de material reciclável que trabalham nas ruas de Pombal – PB. Os resultados da pesquisa apresentam que a ação civil pública ambiental é capaz de responsabilizar o gestor ambiental pelos danos ambientais, mas que o cumprimento dessa obrigação decorreu de ações no âmbito do Ministério Público. Esse instrumento processual impacta parcialmente a resolução da disposição final dos resíduos sólidos ao impor a gestão municipal de Pombal a adoção de medidas paliativas e insuficientes para mudar a estrutura da gestão ambiental do município. Os catadores, por sua vez, vislumbram a organização como o aspecto motivador da melhoria da qualidade do trabalho. Os professores entrevistados ressaltaram a falta de qualificação profissional dos gestores municipais o que resulta na dificuldade de desenvolver uma gestão ambiental adequada, e propõe o desenvolvimento de programas de educação ambiental e parceria com a universidade como forma de auxiliar a gestão ambiental dos resíduos sólidos no município de Pombal. Na prática, os resultados da pesquisa podem servir de modelo para influenciar outras ações judiciais com a mesma finalidade. Por fim, a pesquisa é inovadora porque abrange a totalidade de ações civis públicas e medidas interpostas contra o Município de Pombal para destinar corretamente seus resíduos sólidos. |
Abstract: | The environmental public civil action is a procedural instrument that assists in the development of solid waste management, helping the municipal administrator comply with the guidelines of the National Solid Waste Policy. The research aimed to analyze the environmental public civil actions filed by the State Public Prosecutor's Office against the Municipality of Pombal regarding the improper disposal of solid waste, originating from civil inquiry No. 005.2012.000360, to eliminate the Pombal landfill. Regarding the methodology, the hermeneutic-systemic and inductive methods were used. By analyzing the lawsuits, the research identified the main acts, documents, and decisions employed in the process, as well as extrajudicial acts carried out during the course of the proceedings that help enforce these legal actions. This approach allowed for the collection of data on environmental management concerning the final disposal of solid waste. The research also employed the bibliographic research technique, utilizing national and international legislation, legal and non-legal books, doctrines, articles, monographs, journals, newspapers, electronic networks, theses, and dissertations. Additionally, field research was conducted through questionnaires with open and closed questions directed at the administrators of the Municipality of Pombal, such as the mayor and the Secretaries of Environment and Infrastructure, as well as professors from the Environmental Engineering Program at the Center for Agro-Food Science and Technology of the Federal University of Campina Grande, Pombal Campus, and recyclable material collectors working on the streets of Pombal – PB. The research results show that the environmental public civil action can hold the environmental administrator accountable for environmental damages; however, compliance with this obligation resulted from actions taken within the Public Prosecutor's Office. This procedural instrument has a partial impact on resolving the final disposal of solid waste by imposing on Pombal’s municipal management the adoption of palliative and insufficient measures to change the structure of the municipality’s environmental management. Recyclable material collectors, in turn, see organization as the motivating factor for improving work quality. The interviewed professors highlighted the lack of professional qualification among municipal administrators, which leads to difficulties in developing proper environmental management. They propose the development of environmental education programs and partnerships with the university as a way to assist in solid waste management in the municipality of Pombal. In practice, the research results can serve as a model to influence other legal actions with the same objective. Finally, the research is innovative because it comprehensively covers all public civil actions and measures filed against the Municipality of Pombal to ensure the proper disposal of its solid waste. |
Keywords: | Ação civil pública Solução de conflitos Lixão Desativação de lixão Gestão de resíduos sólidos – Pombal (PB) Public civil action Conflict resolution Landfill Landfill deactivation Solid waste management – Pombal (PB) |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Engenharia e Gestão de Recursos Naturais. |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41645 |
Appears in Collections: | Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais. |
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ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR - DISSERTAÇÃO (PPGEGRN) 2025.pdf | 2.11 MB | Adobe PDF | View/Open |
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