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dc.creator.IDGOMES, I. K. D.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7438365552377245pt_BR
dc.contributor.advisor1PORDEUS, Carla Rocha.-
dc.contributor.advisor1IDPORDEUS, C. R.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8692921391475745pt_BR
dc.contributor.referee1PORDEUS, Eduardo-
dc.contributor.referee1IDPORDEUS, E.pt_BR
dc.contributor.referee2CRUZ, Gilliard Targino.-
dc.contributor.referee2IDCRUZ, G. T.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar os atuais contornos do princípio contra a autoincriminação no direito brasileiro, mais conhecido pela fórmula latina nemo tenetur se detegere, mediante pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa. O estudo, partindo da origem histórica, busca analisar a instrumentalização do princípio pelos principais Tribunais do país, bem como os contornos conferidos pela doutrina, buscando elencar as principais hipóteses de invocação do direito, analisando-se a disciplina do direito de não produzir prova contra si mesmo no sistema probatório. O trabalho demonstra que a aplicabilidade do nemo tenetur se detegere não se restringe unicamente ao direito ao silêncio. A investigação enfrenta a divergência consistente em saber se o acusado pode ou não mentir quando da produção de prova, através da liberdade de manifestação. A discussão gira em torno de garantias e princípios constitucionais e processuais, pois de um lado, restam asseguradas as garantias individuais instrumentais e, de outro, o interesse do Estado e social na persecutio criminis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleModernos contornos do NEMO TENETUR SE DETEGERE no direito brasileiro: notas sobre o suposto direito de mentir.pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.description.abstractThe objective of this study is to analyze the current contours of the principle against self-incrimination in the Brazilian law, best known as nemo tenetur se detegere in Latin, by doctrinal research, judicial and legislative. The study, based on the historical origin, seeks to analyze the instrumentalization of this principle by the major courts of the country, as well as the contours conferred by doctrine, seeking to list the main hypothesis of right claim by analyzing the law discipline of the right not to produce evidence against himself in the trial system. The work demonstrates that the applicability of nemo tenetur detegere is not restricted to the right to silence. The research faces the consistent difference to know about the accused can or can not lie on proof production, through the manifestation of freedom. The discussion revolves around guarantees and constitutional and procedural principles, as on the one hand, the instrumental earmarking remain assured and on the other, the interest of the state and social in criminis persecutio.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40062-
dc.date.accessioned2025-01-14T17:15:27Z-
dc.date.available2025-01-14-
dc.date.available2025-01-14T17:15:27Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectautoincriminaçãopt_BR
dc.subjectnemo tenetur se detegerept_BR
dc.subjectdireito de mentirpt_BR
dc.subjectgarantias individuaispt_BR
dc.subjectSelf-incriminationpt_BR
dc.subjectnemo tenetur if detegerept_BR
dc.subjectright to liept_BR
dc.subjectindividual guaranteespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorGOMES, Iuska Kyvia Dantas.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeModern contours of the NEMO TENETUR SE DETEGERE in Brazilian law: notes on the supposed right to lie.pt_BR
dc.identifier.citationGOMES, Iuska Kyvia Dantas. Modernos contornos do NEMO TENETUR SE DETEGERE no direito brasileiro: notas sobre o suposto direito de mentir. 2015. 75fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40062pt_BR
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