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Title: Uma análise jurídica das medidas de segurança e sua aplicação no direito penal brasileiro.
Other Titles: A legal analysis of security measures and their application in Brazilian criminal law.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Esdras Florentino.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Keywords: infração penal;periculosidade;jurisprudência;políticas públicas;Criminal offense;Dangerousness;Jurisprudence;Public Policy
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Esdras Florentino. Uma análise jurídica das medidas de segurança e sua aplicação no direito penal brasileiro. 2015. 78fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40059
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico propôs-se a realizar uma análise jurídica sobre as medidas de segurança e sua aplicação no direito penal brasileiro, abordou-se toda a evolução dos aspectos históricos da pena, bem como pontuou-se o surgimento dos primeiros manicômios judiciários. Ademais discorreu-se acerca da imputabilidade penal distinguindo os inimputáveis e excepcionalmente os semi-imputáveis, aos quais o Estado Brasileiro, impõe uma sanção na modalidade de medida de segurança. Neste aspecto a pesquisa pormenorizou o estudo dos procedimentos judiciais de aplicação da medida de segurança, quais sejam: a execução, suspensão, revogação, extinção e bem como a medida de segurança provisória. O objetivo primordial do estudo buscou verificar a eficácia da aplicação deste instituto no ordenamento jurídico pátrio, explanou-se também a temática relacionada com a superlotação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o intervalo de tempo dos exames periciais e o respeito aos direitos do internado. O método utilizado no estudo é denominado de Hipotético dedutivo, como técnica de pesquisa utilizou-se a Pesquisa Bibliográfica, técnica muito usual nesta temática, pois se permitiu a consulta a Doutrina, a legislação, as teorias existentes, bem como a consulta a periódicos especializados no tema. Por fim demonstrou-se a ineficácia da aplicação da medida de segurança no direito penal brasileiro vigente, tendo-se em vista, a falta de politicas publica e investimentos no setor para um melhor tratamento psiquiátrico aos doentes mentais.
Abstract: This monograph proposed to carry out a legal analysis of the security measures and their application in the Brazilian criminal law, addressed to the whole evolution of the historical aspects of the sentence, and it is pointed out the appearance of the first forensic psychiatric hospitals. Furthermore spoke up about the criminal responsibility distinguishing incompetent and exceptionally semi-attributable, to which the Brazilian State, imposes a penalty on safety measure mode. In this respect the research detailed the study of judicial security measure will procedures, namely: execution, suspension, revocation, termination and and the temporary security measure. The primary objective of the study looked at the effectiveness of the implementation of this institute in the Brazilian legal system, is also expounded the issue related to the overcrowding of Custody Hospitals and Psychiatric Treatment, the time of the investigation and respect for the rights of hospitalized . The method used in the study is called deductive Hypothetical, as a research technique used to Bibliographic Search, very common technique in this topic since been allowed to consult the Doctrine, legislation, existing theories, as well as consultation to specialized journals in the subject. Finally demonstrated the ineffectiveness of the security measure of application in the current Brazilian criminal law, and in view of the lack of public policies and investments in the sector for better psychiatric treatment for the mentally ill.
Keywords: infração penal
periculosidade
jurisprudência
políticas públicas
Criminal offense
Dangerousness
Jurisprudence
Public Policy
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40059
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