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dc.creator.IDSANTOS, Á. M. V.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7337122179914268pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Iranilton Trajano da.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, I. T.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558600260214178pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução ocorrida em relação aos crimes tipificados no Título VI da parte especial do Código Penal, as importantes modificações advindas com a Lei 12. 015/2009, e analisar se estas alterações estão conforme preceitua a Constituição Federal de 1988. O histórico, desde o Código Penal de 1940 até os dias atuais, observa o novo foco de proteção e como a liberdade sexual estar tutelada no Direito Penal brasileiro; as hipóteses de ações penais nos crimes contra a dignidade sexual, explicitando as alterações, bem como, suas consequências práticas para o ordenamento jurídico; a importância tanto da segurança coletiva, como da intimidade da vítima; trata também de alguns tipos penais, como o estupro e o estupro de vulnerável, pois, que o primeiro uniu dois tipos penais que eram tratados em artigos diferentes, o atentado violento ao pudor e o estupro. Emprega-se, ainda, de métodos de metodologia específicos, como o histórico-evolutivo, pois somente é possível compreender a realidade da proteção a dignidade sexual, se for conhecida a história, o passado, os crimes contra os costumes. E também o método dedutivo, para a abrangência do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA proteção estatal dos delitos sexuais com a mudança do bem jurídico "costumes" para "dignidade sexual".pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.description.abstractThe objective of this study is to analyze the evolution occurred in reference to the crimes described in Title VI of the special part of the Criminal Code, the important changes stemming from the Law 12. 015/2009, and to examine whether these changes are as precepts of the Constitution of 1988. The history from the Criminal Code of 1940 until the present day, observes the new focus of protection and how sexual freedom is safeguarded in the Brazilian Criminal Law; the chances of criminal prosecution for crimes against sexual dignity, highlighting the changes, as well as their practical consequences for the legal system; the importance of both collective security as the victim's privacy; also talks about some criminal offenses, such as rape and the rape of vulnerable, because the first united two criminal types who were treated in different items, indecent assault and rape. For the research was used specific methods, such as historical-evolutionary, because you can only understand the reality of protection to sexual dignity, if known history, the past, the crimes against custom. And also the deductive method, to the scope of the issue, comming from large propositions to detail the information necessary for the understanding of what you want to achieve or prove, as the goal of contribution to the research.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40047-
dc.date.accessioned2025-01-14T11:51:11Z-
dc.date.available2025-01-14-
dc.date.available2025-01-14T11:51:11Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectdignidade sexualpt_BR
dc.subjectliberdade sexualpt_BR
dc.subjectcódigo penalpt_BR
dc.subjectsexual dignitypt_BR
dc.subjectsexual freedompt_BR
dc.subjectcriminal codept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSANTOS, Ádila Maria Vicente dos.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe state protection of sexual crimes with the change of the legal good "customs" to "sexual dignity".pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Ádila Maria Vicente dos. A proteção estatal dos delitos sexuais com a mudança do bem jurídico "costumes" para "dignidade sexual". 2015. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/40047pt_BR
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