1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
  2. Eventos Científicos da UFCG
  3. ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO - ENGEC
  4. I ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO
  5. I ENGEC - Eixo Temático 2: Gestão Organizacional
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39814
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.description.resumoA problemática do trabalho está em: há distinção perceptível na legislação de base relacionada aos direitos básicos entre os usuários do serviço público e do serviço privado? Há um questionamento comum de que o usuário de serviço público aparentemente recebe menos direitos do que o usuário de um serviço privado, que se encontra em uma relação de consumo, pois este é atendido por um fornecedor de produtos e serviços privados. Busca-se saber principalmente se diante das duas legislações há realmente uma disparidade de direitos que coloque esses dois cidadãos em posições diferentes e até menos uma mais privilegiada do que outra. Outros objetivos estão em adquirir conhecimento em relação ao Direito Administrativo e ao Direito do Consumidor, além de trabalhar de forma resumida, mas eficaz os conceitos trazidos pelas duas leis que são relevantes para o tema. Entender como a gestão dos serviços públicos pode se beneficiar dos avanços da proteção jurídica ao consumidor que tem um mais consolidado microssistema jurídico com leis, órgãos de proteção administrativa e judicial. A problemática aqui apresentada é pertinente ao Eixo 2 do ENGEC que trata especificamente de Gestão Organizacional, pois a discussão impacta indiretamente os modelos de atendimento, qualidade de serviços e responsabilidades organizacionais considerando dois importantes grupos de prestações ao cidadão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública.pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.titleUsuário de serviço público e consumidor: diferenças e semelhanças entre os seus direitos básicos na legislação.pt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39814-
dc.date.accessioned2024-12-30T20:23:31Z-
dc.date.available2024-12-30-
dc.date.available2024-12-30T20:23:31Z-
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.subjectServiço públicopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectAnálise comparativapt_BR
dc.subjectDireitos básicospt_BR
dc.subjectUsuário de serviço público - direitospt_BR
dc.subjectConsumidores - direitospt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectDireitos do consumidorpt_BR
dc.subjectPublic servicept_BR
dc.subjectConsumerpt_BR
dc.subjectComparative analysispt_BR
dc.subjectBasic rightspt_BR
dc.subjectPublic service user - rightspt_BR
dc.subjectConsumers - rightspt_BR
dc.subjectAdministrative lawpt_BR
dc.subjectConsumer rightspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFONSECA, Paulo Henriques da.-
dc.creatorALVES, Ayla Giulia Oliveira.-
dc.creatorSILVA, Kleyton Danilo Queiroz da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativePublic service user and consumer: differences and similarities between their basic rights in legislation.pt_BR
dc.identifier.citationFONSECA, Paulo Henriques da; ALVES, Ayla Giulia Oliveira; SILVA, Kleyton Danilo Queiroz da. Usuário de serviço público e consumidor: Diferenças e semelhanças entre os seus direitos básicos na legislação. In: I ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC). Eixo Temático 2 : Gestão Organizacional . São Caetano do Sul, USCS Campina Grande - PB, UFCG 1., 2021. Anais [...]. Campina Grande - PB: Universidade Federal de Campina Grande, 2021. ISSN: 978-65-89001-07-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39814pt_BR
dc.contributor.eventI ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC).-
Appears in Collections:I ENGEC - Eixo Temático 2: Gestão Organizacional

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR... - I ENGEC UFCG USCS EIXO 2 2021.pdfUsuário de serviço público e consumidor: diferenças e semelhanças entre os seus direitos básicos na legislação. - I ENGEC UFCG USCS EIXO 2 2021377.63 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.