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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39772| Title: | Panorama dos consórcios públicos no campo das políticas públicas de assistência social: tendências e desafios. |
| Other Titles: | Overview of public consortia in the field of social assistance public policies: trends and challenges. |
| ???metadata.dc.creator???: | BRESCIANI, Luís Paulo. REIS, Anderson Gedeon Buzar. SILVA, Simone Maria Mozelli da. DAMO, Thaisa Paulino. |
| Keywords: | Cooperação intergovernamental;Assistência Social;Associativismo territorial;Gestão compartilhada;Consórcios públicos;Intergovernmental cooperation;Social assistance;Territorial associations;Shared management;Public consortia |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | BRESCIANI, Luís Paulo; REIS, Anderson Gedeon Buzar; SILVA, Simone Maria Mozelli da; DAMO, Thaisa Paulino. Panorama dos consórcios públicos no campo das políticas públicas de assistência social: tendências e desafios. In: I ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO (ENGEC). Eixo Temático I : Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade . São Caetano do Sul, USCS Campina Grande - PB, UFCG I., 2021. Anais [...]. Campina Grande - PB: Universidade Federal de Campina Grande, 2021. ISSN: 978-65-89001-07-2. Disponível em:http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39772 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | As diferentes formas de associativismo territorial têm se orientado para solucionar um problema-chave nas relações intergovernamentais brasileiras: como fazer uma descentralização de políticas públicas em que o município é o protagonista, tendo que lidar com expressivas desigualdades regionais (ABRUCIO; SANO; SYDOW, 2010). Neste sentido, ao verificarmos a literatura que trata sobre a temática de consórcios intermunicipais, que surgiram recentemente como instrumentos institucionais para proporcionar maior amplitude, articulação e gestão das políticas públicas locais, verifica-se uma lacuna de pesquisas na área da assistência social. Isso vai de encontro dos instrumentos normativos do SUAS, que estimulam a criação de consórcios e atribuem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados (CALDAS, 2007; CNAS, 2012). Dessa forma, pretende-se com o presente estudo analisar a existência de avanços recentes no modelo cooperativo intermunicipal, contribuindo para o amadurecimento do federalismo brasileiro, a superação de limitações e a elevação de capacidade dos governos municipais na sua resposta às demandas da população na implementação e gestão de serviços públicos voltados à proteção social (CHERUBINE; TREVAS, 2013; MACEDO; PEQUENO, 2020). |
| Keywords: | Cooperação intergovernamental Assistência Social Associativismo territorial Gestão compartilhada Consórcios públicos Intergovernmental cooperation Social assistance Territorial associations Shared management Public consortia |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Gestão Pública. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39772 |
| Appears in Collections: | I ENGEC - Eixo Temático 1: Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade |
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| PANORAMA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL... - I ENGEC UFCG USCS EIXO 1 2021.pdf | Panorama dos consórcios públicos no campo das políticas públicas de assistência social: tendências e desafios. - I ENGEC UFCG USCS EIXO 1 2021 | 480.73 kB | Adobe PDF | View/Open |
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