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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39044
Title: | Justiça criminal, justiça civil e ordem e segurança como proxies de Estado de direito e o seu nível de associação e dispersão em relação aos regimes políticos na América Latina e na Europa. |
Other Titles: | Criminal justice, civil justice and order and security as proxies for the rule of law and their level of association and dispersion in relation to political regimes in Latin America and Europe. |
???metadata.dc.creator???: | ALVES, Cesar Augusto Queiroz Feitoza. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | ZAVERUCHA, Jorge. |
Keywords: | Democracia – Estado de Direito;Justiça Criminal;Justiça Civil;Ordem e segurança;Qualidade das democracias;América Latina e Europa – regimes políticos;Democracy – Rule of Law;Criminal Justice;Civil Justice;Order and security;Quality of democracies;Latin America and Europe – political regimes |
Issue Date: | 14-Jun-2024 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | ALVES, Cesar Augusto Queiroz Feitoza. Justiça criminal, justiça civil e ordem e segurança como proxies de Estado de direito e o seu nível de associação e dispersão em relação aos regimes políticos na América Latina e na Europa. 2024. 87 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2024. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho busca compreender a associação entre o nível de institucionalização do estado de direito e a qualidade das democracias no contexto Latino-Americano. O foco aqui está na democracia procedimental, ou seja, na democracia fundada nas regras ou procedimentos. Para isso, foi levantada uma literatura pertinente ao conceito de democracia contemporânea e foi feita uma digressão histórica sobre esta e seus percursos, junto a isto, um arcabouço teórico para definir a perspectiva sobre o estado de direito e sua relação com a qualidade daquela. A pesquisa tem como problemática averiguar se um estado de direito com alto nível de institucionalização impacta ou influencia na qualidade da democracia. busca-se, não obstante, demonstrar que ambos são indissociáveis. O trabalho parte de duas hipóteses: H1. Pela construção teórica referente à democracia e a sua qualidade, espera-se sinal alto e positivo na correlação entre a variável dependente e as variáveis independentes; H2. O sinal baixo e negativo da correlação vai de encontro ao que se espera teoricamente. Este estudo é de caráter descritivo com testes de correlação, visando comparar os regimes políticos desta região a partir do estado de direito. Foram usados três indicadores: Justiça Criminal, Justiça Civil e Ordem e Segurança, para verificar o grau de institucionalização dessas variáveis proxies de estado de direito e, o índice democrático para classificar os regimes políticos. Na análise de resultados, foram realizados testes de correlação e análise descritiva de cada conjunto de dados. Foi demonstrado que a maioria dos países na América Latina é formada por regimes híbrido-institucionais, isto é, com características democráticas e autoritárias com baixos indicadores médios nas variáveis proxies acima, principalmente quando comparado com os países Europeus. Todavia, as correlações mostram que tanto no contexto dos países Latino-Americanos quanto no dos países Europeus há uma alta associação entre as variáveis. A pesquisa demonstrou os níveis estatísticos de correlação entre as variáveis representativas do estado de direito com a democracia. |
Abstract: | The present work seeks to understand the association between the level of institutionalization of the rule of law and the quality of democracies in the Latin American context. The focus here is on procedural democracy, that is, on democracy based on rules or procedures. To this end, literature relevant to the concept of contemporary democracy was surveyed and a historical digression was made about it and its paths, along with this, a theoretical framework to define the perspective on the rule of law and its relationship with its quality. The problem of the research is to determine whether a rule of law with a high level of institutionalization impacts or influences the quality of democracy. However, we seek to demonstrate that both are inseparable. The work is based on two hypotheses: H1. Based on the theoretical construction regarding democracy and its quality, a high and positive sign is expected in the correlation between the dependent variable and the independent variables; H2. The low and negative sign of the correlation is in line with what is theoretically expected. This study is descriptive in nature with correlation tests, aiming to compare the political regimes in this region based on the rule of law. Three indicators were used: Criminal Justice, Civil Justice and Order and Security, to verify the degree of institutionalization of the former and the democratic index to classify political regimes. In analyzing results, correlation tests, multivariate regression and descriptive analysis of each set of data are performed. It was demonstrated that the majority of countries in Latin America are formed by hybrid regimes with low average indicators in the proxy variables above, especially when compared to European countries. However, the correlations show that both in the context of Latin American and European countries there is a high association between the variables, indicating that the rule of law becomes essential for the democratic quality of those political regimes. |
Keywords: | Democracia – Estado de Direito Justiça Criminal Justiça Civil Ordem e segurança Qualidade das democracias América Latina e Europa – regimes políticos Democracy – Rule of Law Criminal Justice Civil Justice Order and security Quality of democracies Latin America and Europe – political regimes |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Ciência Política. |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/39044 |
Appears in Collections: | Mestrado em Ciência Política |
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CESAR AUGUSTO QUEIROZ FEITOZA ALVES - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2024.pdf | 911.61 kB | Adobe PDF | View/Open |
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