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Title: Análise sobre as modalidades de licitação aolicadas em Serra Branca-PB entre 2021 e 2023.
Other Titles: Analysis of the bidding modalities applied in Serra Branca-PB between 2021 and 2023.
???metadata.dc.creator???: RICARDO, Lucinaldo dos Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CORCINO, Kevin Ferreira.
Keywords: Processos de licitação – Serra Branca - PB;Contratações públicas;Serra Branca – PB - licitações;Modalidades de licitação;Pregão eletrônico;Bidding processes – Serra Branca - PB;Public procurement;Serra Branca – PB - bids;Bidding modalities;Electronic auction
Issue Date: 17-Oct-2024
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RICARDO, Lucinaldo dos Santos. Análise sobre as modalidades de licitação aolicadas em Serra Branca-PB entre 2021 e 2023. 2024. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo (Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública) - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé - Paraíba – Brasil, 2024. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38827
???metadata.dc.description.resumo???: A licitação é um procedimento administrativo formal e competitivo, exigido por lei, que a administração pública utiliza para contratar obras, serviços e adquirir bens. O objetivo principal é garantir a seleção da proposta que ofereça o melhor custo-benefício para o ente público, promovendo a transparência e a igualdade entre os concorrentes. Diante da importância da licitação para a gestão pública eficiente. Este estudo tem como objetivo analisar as modalidades mais utilizadas pela Prefeitura de Serra Branca-PB entre 2021 e 2023, contribuindo para a avaliação da transparência e da economicidade dos processos licitatórios. A metodologia do trabalho se configura como documental e análise quantitativa de dados. A revisão bibliográfica permitiu aprofundar o conhecimento sobre o marco legal das licitações no Brasil, além de caracterizar as principais modalidades de licitação. A análise quantitativa foi realizada com base em dados secundários obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A análise dos dados demonstra que o Pregão Eletrônico, previsto na Lei nº 10.520/2002, foi a modalidade de licitação predominante nos processos licitatórios da Prefeitura de Serra Branca-PB no período estudado. Em seguida, destacam-se as dispensas de licitação, amparadas pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 8.666/1993.
Abstract: Bidding is a formal and competitive administrative procedure, required by law, that the public administration uses to contract works, services and acquire goods. The main objective is to ensure the selection of the proposal that offers the best cost-benefit for the public entity, promoting transparency and equality between competitors. Given the importance of bidding for efficient public management, this study aims to analyze the modalities most used by the Municipality of Serra Branca-PB between 2021 and 2023, contributing to the evaluation of transparency and economy of bidding processes. The methodology of the work is configured as documentary and quantitative data analysis. The literature review allowed to deepen knowledge about the legal framework of tenders in Brazil, as well as characterizing the main modalities of bidding. The quantitative analysis was based on secondary data obtained from the Court of Auditors of the State of Paraíba (TCE-PB). The data analysis shows that the electronic bidding, provided for in Law 10.520/2002, was the predominant mode of bidding in the bidding processes of the Serra Branca-PB City Hall in the period studied. Then, the exemptions from bidding, protected by Law no 14.133/2021 and Law no 8.666/1993
Keywords: Processos de licitação – Serra Branca - PB
Contratações públicas
Serra Branca – PB - licitações
Modalidades de licitação
Pregão eletrônico
Bidding processes – Serra Branca - PB
Public procurement
Serra Branca – PB - bids
Bidding modalities
Electronic auction
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pública.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38827
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