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Title: Responsabilidade civil nas relações de família: dano moral por abandono afetivo.
Other Titles: Civil liability in family relationships: moral damage due to emotional abandonment.
???metadata.dc.creator???: FORMIGA, Aline Dantas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
Keywords: Família;Responsabilidade civil;Abandono afetivo;Dignidade humana;Dano moral;Family;Civil liability;Affective abandonment;Human dignity;Moral damage
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FORMIGA, Aline Dantas. Responsabilidade civil nas relações de família: dano moral por abandono afetivo. 2009. 78fl. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38618
???metadata.dc.description.resumo???: O valor da família para a formação do ser humano impõe ao Estado o dever de zelo e proteção como forma de constituir uma sociedade sólida e harmônica. Espera-se deste, as devidas soluções para os conflitos advindos das constantes transformações ocorridas no âmbito das relações familiares, já que o direito deve acompanhar as mudanças e a estas se adequar, dando a solução necessária aos conflitos existentes em cada época. A família é, pois, atingida por essas constantes mudanças o que faz surgir os mais diversos problemas, dentre eles, a questão da responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo para com os seus filhos, fato este que tem gerado grande celeuma no mundo jurídico. Objetiva-se, pois, diante da nova ordem constitucional e civil estudar a aplicabilidade da reparação civil no âmbito das relações de família, especificamente nas relações paterno-filiais, que se constitui na omissão dos pais do dever legal de dar assistência, no que concerne ao convívio e educação aos menores, comprometendo sua formação, ferindo sua dignidade como pessoa humana e trazendo diversos prejuízos para o seu desenvolvimento. A partir desse contexto, objetiva-se ainda, analisar o cabimento da indenização por dano moral decorrente da negligência dos genitores em relação ao abandono dos filhos. Opta-se, pois, pela utilização do método de abordagem dedutivo, analisando-se princípios e leis gerais para argumentos específicos. Utilizando-se ainda do método de procedimento histórico, tendo em vista a necessidade de analisar a família ao longo do tempo, bem como a evolução do instituto da responsabilidade civil, além do exegético jurídico, pelo uso interpretativo de leis e jurisprudência, juntamente com a técnica de pesquisa indireta, fundada na coleta bibliográfica, possibilitando os fins para os quais foram escolhidos. Não obstante a complexidade do tema abordado e, pelo entendimento contrário de parte da jurisprudência que prima pelo não cabimento da indenização nos casos de abandono afetivo, este estudo tem como proposta demonstrar a plausibilidade da existência de um efetivo dano moral e psíquico ao filho desamparado, bem como demonstrar a adequação da aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito das relações de família, em face dos fundamentos da Constituição Federal de 1988, do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, das decisões judiciais, bem como do Projeto de Lei nº 700/2007.
Abstract: The value of the family for the formation of the human being requires the State the duty of care and protection as a way to build a solid and harmonious society. It is expected that the necessary solutions to the conflicts arising out of the constant changes occurring in the context of family relationships, because the right has to monitor the changes and fit them, giving the required solution to conflicts in each time. The family is therefore affected by these constant changes that give rise to various issues, among them the question of civil responsibility of emotional abandonment by parents to their children, a fact that has caused a great stir the legal world. It is intended, therefore, before the new constitutional and civilian order study the applicability of civil reparation in the context of family relationships, specifically the parent-child relationships, which is the failure of the parents of their legal duty to assist, concerning the living and education of children, compromising their education, injuring their dignity as human beings and bringing losses to their development. From this context, the objective is also to analyze the pertinence of compensation for moral damage resulting from the negligence of parents in relation to the abandonment of children. It was chosen therefore to use the method of deductive approach, analyzing the principles and general laws to specific arguments. Using also the historic method of procedure, taking into account the need to examine the family over time, and also the development of the civil responsibility institute beyond the legal-exegetical, interpretive use of the laws and jurisprudence, along with the technique of indirect search, based on literature collection, enabling the purposes for which they were chosen. Despite the complexity of the issue, and the contrary view of the part of jurisprudence that the press is not no place of compensation in cases of emotional neglect, this research aims to demonstrate the plausibility of the existence of an effective moral and psychological damage to the helpless child, and also demonstrate the suitability of the applicability of civil responsibility in the context of family relationships in dealing with the fundamentals of the Federal Constitution of 1988, the Civil Code, the Children and Adolescents Statute, judicial decisions, and of Bill No. 700/2007.
Keywords: Família
Responsabilidade civil
Abandono afetivo
Dignidade humana
Dano moral
Family
Civil liability
Affective abandonment
Human dignity
Moral damage
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38618
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