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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38613
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | SILVA, J. V. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3134463516003199 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. | - |
dc.contributor.advisor1ID | BARBOSA, M. R. L. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | VIEIRA, Maria Marques Moreira. | - |
dc.contributor.referee1ID | VIEIRA, M. M. M. | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | MOREIRA, Petrucia Marques Sarmento. | - |
dc.contributor.referee2ID | MOREIRA, P. M. S. | pt_BR |
dc.description.resumo | É relevante para o nosso ordenamento jurídico, realizar-se uma hermenêutica acerca da atribuição de personalidade ao nascituro, pois isto, dirimirirá as inúmeras controvérsias que, hodiernamente, existem em face da aquisição de garantias e de direitos fundamentais por parte do mesmo. A questão do nascituro poder ser titular de certos e determinados direitos, têm gerado, no meio jurídico, diversas discussões doutrinárias e jurisprudênciais. O contexto legislativo vigente em nosso país assevera que os direitos concernentes à personalidade, só são adquiridos quando do nascimento com vida, o que enseja uma situação singular e no mínimo antagônica, tendo em vista que o mesmo ordenamento põe a salvo os direitos do nascituro, ou seja, a legislação, em seu arcabouço, assegura direitos a um ente, já concebido, mas que ainda encontra-se no interior do útero materno, ou ainda se for o caso, mantido congelado in vitro. Vislumbrar-se-á, pois, a necessidade de se definir o que seja a personalidade, caracterizando-a de forma a aplicá-la ao nascituro, assegurando-o na sua plenitude todos os direitos e garantias inerentes ao mesmo. Evidenciar-se-á o conceito de alimentos, elencar-se-á e se diferenciará suas espécies, requisitos e pressupostos. Nesta esteira se auferirá o entendimento jurídico e doutrinário acerca do significado atribuído ação de alimentos, destacando seus diversos ritos e procedimentos, em seguida demonstrar-se-á que o nascituro poderá figurar no pólo ativo de uma ação de alimentos através de seu representante legal. O método predominante utilizado na pesquisa será o dedutivo, por que se partirá da análise de conceitos gerais, atinentes aos direitos do nascituro, para consequentemente apresentar uma posição específica do tema em estudo, também será usado na pesquisa o método histórico-evolutivo, o método exegético jurídico e o método comparativo. Verificar-se-á, pois ao final, que o nascituro poderá pleitear alimentos via ação judicial, impetrado pelo mesmo, devendo contudo ser representado por sua genitora, por seu tutor ou curador, legalmente constituídos, destacar-se-á, ainda, que uma vez demandada, a já referida ação deve ter o mérito analisado e ao fim julgado, e de acordo com o caso o magistrado pugnará pelo deferimento ou pela improcedência do pleito. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Direito do nascituro de pleitar alimentos. | pt_BR |
dc.date.issued | 2007-06-21 | - |
dc.description.abstract | It is excellent for our legal system, to become fulfilled a hermeneutics concerning the attribution of personality to the unborn child, therefore this, will be settle the innumerable controversies that, everyday, exist in cheek of the acquisition of guarantees and basic rights on the part of exactly. The question of the unborn child to be able to be title of certain e definitive right, has generated, in the lawful way, diverse doctrinal and jurisprudence quarrels. The effective legislative context in our country asseverate that the concernments rights to the personality, is only acquired when of the birth with life, what it tries a sole and at the very least antagonistic situation, in view of that the same order puts except for the rights of the unborn child, or either, the legislation, in its breast, assures rights to a being, already conceived, but that still it meets in the inside of the morthely uterus, or still it will be the case, kept congealed in vitro. It will be glimpsed, therefore, the necessity of if defining what it is the personality, characterizing it of form to apply it the unborn child assuring it in its fullness all the inherent rights and guarantees to exactly. The food concept will be proven, will be remark and if to differentiate its estimated species, requirements and. In this mat the lawful and doctrinal agreement concerning the meaning will be gained attributed to action for payment of support, detaching its diverse rites and procedures, after that it will demonstrate that the unborn child will be able to appear in the active polar region of an action for payment of support through its legal representative. The used predominant method in the research will be the deductive one, why it will be broken of the analysis of general concepts, attainments to the rights of the unborn child, consequently to present a position it specifies of the subject in study, also will be used in the research the method description-evolution, the lawful exegetic method and the comparative method. It will be verified, therefor to the end, that the unborn child will be able to plead foods saw legal action, petitioned for exactly, having however to be represented by its geniture, for its guardian or custodian, legally constituted, will be distinguished, still, that a demanded time, already related action must have the merit analyzed and to the judged end, and in accordance with the case the magistrate will fight for the granting or the impertinence of the lawsuit. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38613 | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-21T11:56:28Z | - |
dc.date.available | 2024-10-21 | - |
dc.date.available | 2024-10-21T11:56:28Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Personalidade | pt_BR |
dc.subject | Nascituro | pt_BR |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Ação | pt_BR |
dc.subject | Personality | pt_BR |
dc.subject | Unborn | pt_BR |
dc.subject | Food | pt_BR |
dc.subject | Action | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | SILVA, José Vieira da. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Right of the unborn child to request maintenance. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, José Vieira da. Direito do nascituro de pleitar alimentos. 2007. 77fl. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/38613 | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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