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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34417| Title: | Cidade, Leis e Decretos Nacionais: a Legislação Nacional como fonte histórica para a análise da cidade na primeira metade do século XIX. |
| Other Titles: | City, National Laws and Decrees: National Legislation as a historical source for analyzing the city in the first half of the 19th century. |
| ???metadata.dc.creator???: | MAIA, Doralice Sátyro. |
| Keywords: | Legislação nacional - fonte histórica;Leis como fonte histórica;Cidade e leis;Decretos nacionais;Normativas municipais;Leis nacionais e construção do Brasil;Lei de Terras;Ordenamento urbano;Higienismo;National legislation - historical source;Laws as a historical source;City and laws;National decrees;Municipal regulations;National laws and construction of Brazil;Land Law;Urban planning;Hygiene |
| Issue Date: | 2009 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MAIA, Doralice Sátyro. Cidade, Leis e Decretos Nacionais: a Legislação Nacional como fonte histórica para a análise da cidade na primeira metade do século XIX. In: I Seminário Nacional Fontes Documentais e Pesquisa Histórica: Diálogos Interdisciplinares. GT 02 - Cidade, Cultura e Fontes Hoje: Diálogos Interdisciplinares. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), 1º, 2009. Anais [...]. Campina Grande - PB, 2009. p. 1-12. ISSN: 2176 4514. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34417 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Na primeira metade do século XIX os Estados Nacionais estão sendo construídos a partir dos ideais dos Estados Liberais ou do Novo Regime inspirados nos movimentos ocorridos em países como Inglaterra, França e Estados Unidos. Este período é bastante peculiar para a compreensão do processo de urbanização brasileiro, bem como da implementação do que se constituirá uma legislação urbana. Sabe-se que nesse período, no Brasil se fazia presente tanto o ideário da Modernidade, quanto o pensamento Higienista no imaginário da elite e por tanto, dos homens do poder. Essas idéias e decisões políticas se farão presentes na legislação nacional brasileira, que terá como objetivo a regularização do governo imperial que se inicia em 1822. Neste período, são promulgadas leis que determinarão um novo ordenamento urbano, bem como disciplinarão a vida nas cidades. As normativas municipais, mais conhecidas como posturas, são uma regra que se estabelece a partir de então. Essas normativas municipais eram na maioria das vezes determinadas ou decorrentes pelas/das legislações nacionais. Desta forma, o conjunto de leis nacionais revela como vai se constituindo no Brasil o marco jurídico que ordenará e disciplinará o espaço urbano. A pesquisa inicia-se com a instalação do Brasil Imperial, mais exatamente no ano de 1822 e tem como marco final o ano de 1850 quando se aprova a Lei de Terras. Foram consultados os acervos da Câmara Legislativa Nacional e do Senado Federal. A documentação encontrada é composta por Leis, Decretos e Decretos-Leis promulgados por vários ministérios que compunham a estrutura do Governo Imperial. O trabalho ora exposto trata inicialmente da opção metodológica por analisar os documentos oficiais e posteriormente discorre sobre o conjunto de legislações que trata do espaço citadino, seja no que diz respeito às atribuições das Câmaras Municipais e, por conseguinte, das Posturas Municipais, seja no que corresponde à implementação de regras para o ordenamento urbano em função dos preceitos do Higienismo e dos ideais da Modernidade. |
| Keywords: | Legislação nacional - fonte histórica Leis como fonte histórica Cidade e leis Decretos nacionais Normativas municipais Leis nacionais e construção do Brasil Lei de Terras Ordenamento urbano Higienismo National legislation - historical source Laws as a historical source City and laws National decrees Municipal regulations National laws and construction of Brazil Land Law Urban planning Hygiene |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | História. |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34417 |
| Appears in Collections: | Grupo de Trabalho 02: Cidade, Cultura e Fontes Hoje: Diálogos Interdisciplinares. |
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| CIDADES, LEIS E DECRETOS NACIONAIS - I SEMINÁRIO NACIONAL FONTES HISTÓRICAS GT 2 2009.pdf | Cidade, Leis e Decretos Nacionais. - I Seminário Nacional Fontes Históricas GT 2 2009 | 206.59 kB | Adobe PDF | View/Open |
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