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dc.creator.IDGUIMARÃES, L. S. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8563328518477283pt_BR
dc.contributor.advisor1MOURA, Francivaldo Gomes.-
dc.contributor.advisor1IDMOURA, F. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8821642065282345pt_BR
dc.contributor.referee1FORMIGA, José Alves.-
dc.contributor.referee1IDFORMIGA, J. A.pt_BR
dc.contributor.referee2DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.-
dc.contributor.referee2IDDUARTE, J. E. B. A.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo principal analisar o sistema penitenciário que está instalado no Brasil juntamente com a aplicabilidade e vantagens do trabalho do egresso no sistema penal brasileiro, ou seja, qual o resultado real para o Estado, a sociedade e principalmente para o condenado, visando o trabalho e o estudo profissionalizante como forma de preparar o condenado para a vida na sociedade. Pesquisou-se os fundamentos teóricos que justificam o poder-dever do Estado de punir. Realizou-se a análise histórico-evolutiva da aplicação da pena no mundo e no Brasil, com o ensejo de melhor identificar o atual estágio evolutivo do direito penal pátrio. O apoio à aplicação da pena de prisão no sistema prisional brasileiro, que não recupera nem ressocializa ninguém, imprimindo no condenado um caráter criminógenos muito maior do que no momento da sua segregação, haja vista a falência estrutural e pedagógica do cárcere, comprovada pelo elevado índice de reincidência de sua população carcerária. Usou-se pesquisas bibliográficas, através de consultas on-line, resoluções, projetos e leis, bem como das doutrinas e jurisprudência. Pelo estudo realizado, talvez concluir se a aplicação do trabalho, e o incentivo ao estudo como forma de profissionalização, é um avanço no direito penal, sobretudo pela sua importância social, que vem sendo alvo de constantes debates no mundo jurídico e de mudanças significativas na realidade criminal do Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Penalpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Processual Penalpt_BR
dc.titleRealidade penitenciária no Brasil: Desafios, trabalho penitenciário e privatização do sistema prisional.pt_BR
dc.date.issued2023-11-08-
dc.description.abstractThis work's main objective is to analyze the penitentiary system that is installed in Brazil together with the applicability and advantages of ex-prisoners' work in the Brazilian penal system, that is, what is the real result for the State, society and especially for the convicted person, aiming to professional work and study as a way of preparing the convict for life in society. The theoretical foundations that justify the State's power-duty to punish were researched. A historical-evolutionary analysis of the application of punishment in the world and in Brazil was carried out, with the aim of better identifying the current evolutionary stage of Brazilian criminal law. Support for the application of the prison sentence in the Brazilian prison system, which does not recover or resocialize anyone, giving the condemned a much greater criminogenic character than at the time of their segregation, given the structural and pedagogical failure of the prison, proven by the high rate of recidivism among its prison population. Bibliographic research was used, through online consultations, resolutions, projects and laws, as well as doctrines and jurisprudence. From the study carried out, perhaps we can conclude whether the application of work, and the encouragement of study as a form of professionalization, is an advance in criminal law, especially due to its social importance, which has been the subject of constant debates in the legal world and significant changes in the criminal reality in Brazil.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32994-
dc.date.accessioned2023-11-21T13:46:36Z-
dc.date.available2023-11-21-
dc.date.available2023-11-21T13:46:36Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectHistória da penapt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectPena de prisãopt_BR
dc.subjectTrabalho na penitenciáriapt_BR
dc.subjectLei de Execução Penalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectRegime Disciplinar Diferenciadopt_BR
dc.subjectHistory of the penaltypt_BR
dc.subjectPenitentiary systempt_BR
dc.subjectPrison sentencept_BR
dc.subjectWork in the penitentiarypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorGUIMARÃES, Luana Stephanie Costa.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativePenitentiary reality in Brazil: Challenges, prison work and privatization of the prison system.pt_BR
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Luana Stephanie Costa. Realidade penitenciária no Brasil: Desafios, trabalho penitenciário e privatização do sistema prisional. 2023. 51fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32994.pt_BR
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