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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17466
Title: | Análise acerca da eficácia das políticas públicas no enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. |
Other Titles: | Analysis of the effectiveness of public policies in tackling the use of children and adolescents in drug trafficking. |
???metadata.dc.creator???: | FERREIRA, Mariana Nogueira. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
Keywords: | Crianças e Adolescentes;Tráfico de Drogas;Trabalho Infantil;Exposição ao Crime;Atividades Ilícitas;Children and Adolescents;Drug trafficking;Job childish;Exposure to crime;Illicit activities |
Issue Date: | 2020 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | FERREIRA, Mariana Nogueira. Análise acerca da eficácia das políticas públicas no enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas,2020. 73fl. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020. |
???metadata.dc.description.resumo???: | A infância e adolescência são etapas de formação de personalidade e constructos socioculturais, sendo nestas fases assegurados pela Constituição Federal os direitos fundamentais e proibidas práticas que atrapalhem o pleno desenvolvimento destes sujeitos, como o trabalho infantil, que é discutido em leis brasileiras e considerado proibido quando interferir no desenvolvimento dos menores, na sua educação, lazer e participação social. O tráfico de drogas configura uma das formas de exploração do trabalho infantil onde atuam ilegalmente crianças e adolescentes em atividades ilícitas e prejudiciais para sua formação, física, psicológica e moral, sendo assim uma preocupação social e das políticas públicas que visam proteger os menores de idade. Estas políticas públicas surgem como iniciativas para o enfrentamento, prevenção e redução ao acesso de menores ao universo das drogas. Considerando a problemática do trabalho para investigar se as políticas públicas brasileiras possuem eficácia suficiente para o enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no trabalho ilegal para o tráfico de drogas, esse estudo objetivou compreender a eficácia das políticas públicas no enfrentamento as ações de inserção de crianças e adolescentes no trabalho ilícito a serviço do tráfico de drogas, e para tanto analisou se os conceitos de infância e adolescência na sociedade, discorrendo sobre como o tráfico de drogas utiliza crianças e adolescentes no comércio ilícito de entorpecentes e quais as contribuições das políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao uso de menores no trabalho para narcotráfico. justificando se na relevância social, acadêmica e profissional do debate da temática. O percurso metodológico incluiu uma revisão de literatura que utilizou o método empírico indutivo, buscando a composição de informações pormenorizadas para tornar mais amplo o entendimento do conteúdo que se investiga. A pesquisa obteve resultados favoráveis aos seus objetivos apontando a eficácia das políticas públicas frente a problemática da inserção de crianças e adolescentes no trabalho infantil a serviço do tráfico de drogas. Isto diminui a exposição destes sujeitos a violência, crime e atos infracionais, evitando aplicação de medidas socioeducativas e permitindo o pleno e saudável desenvolvimento do sujeito. Políticas públicas como o SISNAD, UNICEF e PROERD atuam na conscientização, proteção e educação de crianças e adolescentes, esclarecendo sobre os prejuízos e consequências do uso de drogas e envolvimento com o narcotráfico, conduzindo estes sujeitos por itinerários em concordância com as leis regentes do país. |
Abstract: | Childhood and adolescence are stages of personality formation and sociocultural constructs, in which the Federal Constitution guarantees fundamental rights and prohibited practices that hinder the full development of these subjects, such as child labor, which is discussed in Brazilian laws and considered prohibited when interfere in the development of minors, in their education, leisure and social participation. Drug trafficking is one of the forms of child labor exploitation where children and adolescents illegally engage in illegal and harmful activities for their training, physical, psychological and moral, thus being a social and public policy concern aimed at protecting minors . These public policies appear as initiatives to confront, prevent and reduce the access of minors to the universe of drugs. Considering the problem of work to investigate whether Brazilian public policies are sufficiently effective in tackling the use of children and adolescents in illegal work for drug trafficking, this study aimed to understand the effectiveness of public policies in tackling the insertion of children and adolescents in illicit work at the service of drug trafficking, and for that purpose, the concepts of childhood and adolescence in society were analyzed, discussing how drug trafficking uses children and adolescents in the illicit drug trade and what are the contributions of public policies in the fight against the use of minors at work for drug trafficking. justifying itself in the social, academic and professional relevance of the debate on the theme.The methodological path included a literature review that used the empirical inductive method, seeking to compose detailed information to broaden the understanding of the content being investigated. The research obtained results favorable to its objectives, pointing out the effectiveness of public policies in the face of the problem of the insertion of children and adolescents in child labor in the service of drug trafficking. This reduces the exposure of these subjects to violence, crime and offenses, avoiding the application of socio educational measures and allowing the subject to develop fully and healthy. Public policies such as SISNAD, UNICEF and PROERD act in the awareness, protection and education of children and adolescents, clarifying the damage and consequences of drug use and involvement with drug trafficking, leading these subjects along itineraries in accordance with the country's governing laws. |
Keywords: | Crianças e Adolescentes Tráfico de Drogas Trabalho Infantil Exposição ao Crime Atividades Ilícitas Children and Adolescents Drug trafficking Job childish Exposure to crime Illicit activities |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17466 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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