Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDBARBOSA, R. D.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0961381513543980pt_BR
dc.contributor.advisor1RIBEIRO, Márcia Maria Rios.-
dc.contributor.advisor1IDRIBEIRO, M. M. R.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4564679783610341pt_BR
dc.contributor.referee1FREITAS, Lúcia Santana de.-
dc.contributor.referee2FREITAS, Ramonildes Alves Gomes de.-
dc.description.resumoO enfoque na atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas possibilita investigar o grau de aplicabilidade da Política Nacional de Recursos Hídricos. Permite, ainda, verificar o nível de integração entre as Instituições Públicas e as comunidades de usuários do recurso natural. O presente estudo tem por objetivo analisar a gestão dos recursos hídricos nos comitês das bacias litorâneas do Estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso comum, dando enfoque ao processo de implementação da Cobrança pelo uso da água. A metodologia utilizada consiste de análises (e posterior vinculação) dos princípios institucionais, idealizados por Elinor Ostrom (1. Clareza dos limites; 2. Regras de restrição; 3. Ação Coletiva;4. Informação; 5. Punição; 6. Resolução de conflitos; 7. Respeito ao manejo local; 8. Atividades interconectada) com a legislação (Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.308/96, Regimentos Internos dos CBH-LS e CBH-LN). Estas análises são utilizadas para avaliar as atuações dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e do Litoral Sul do Estado da Paraíba, dispostas nas suas atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. Foram identificadas as semelhanças e diferenças entre as atuações dos Comitês nos respectivos processos deliberativos. Os resultados obtidos demonstram que os Princípios Institucionais de Ostrom estão presentes nas ações que integraram o processo de deliberação da Cobrança pelo uso da água. Apesar da Cobrança pelo uso da água ainda não ter sido iniciada no Estado, conclui-se que os processos de deliberação da Cobrança nos comitês estudados encontram-se respaldados pelos Princípios Institucionais de Ostrom.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRNpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqRecursos Naturais.pt_BR
dc.titleA gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014.pt_BR
dc.date.issued2015-07-30-
dc.description.abstractThe focus on performance of the Watershed Committees enables investigate the extent of applicability of the National Water Resources Policy. It also allows checking the level of integration between public institutions and communities of users of the natural resource. This study aims to analyze the management of water resources in the committees of the coastal basins in the State of Paraíba, in the light of the institutional principles of Ostrom for governance of the common use of resources, by focusing on the implementation process of raw water charges . The methodology consists of analysis (and late binding) of institutional principles, devised by Elinor Ostrom (1. Clarity limits; 2. restriction Rules; 3. Collective Action;. 4 Information 5. Punishment 6. Conflict resolution 7. Respect for the local management; 8. interconnected activities) to the legislation (Federal Law 9.433 / 97, State Law No. 6,308 / 96, Internal Regulations of CBH-LS and CBH-LN). These analyzes are used to evaluate the performances of the Committees of Hydrographic Basins of the North Coast and South Coast of the State of Paraíba, arranged in their minutes of regular and special meetings. The similarities and differences were identified between the performances of the committees in their decision-making processes. The results show that Ostrom Institutional Principles are present in the actions that were part of the deliberation bulk water charges. Despite the Charging for water use has not yet been initiated in the State, it is clear that the collection processes of deliberation in the study committees are supported by Ostrom Institutional Principles.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987-
dc.date.accessioned2021-01-07T15:46:07Z-
dc.date.available2021-01-07-
dc.date.available2021-01-07T15:46:07Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectWater resources management-
dc.subjectBasin committees-
dc.subjectOstrom institutional principles-
dc.subjectGestão de recursos hídricos-
dc.subjectManejo de recursos hídricos-
dc.subjectCobrança pelo uso da água bruta-
dc.subjectCobro por el uso de agua cruda-
dc.subjectComitês de bacia-
dc.subjectComités de cuenca-
dc.subjectPrincípios institucionais de Ostrom-
dc.subjectPrincipios institucionales de Ostrom-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBARBOSA, Ricardo Dias.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe management of water resources in river basin committees off the coast of the state of Paraíba, under the prism of Ostrom's institutional principles for the governance of resources in common use, from 2007 to 2014.pt_BR
dc.description.sponsorshipCapespt_BR
dc.identifier.citationBARBOSA, Ricardo Dias. A gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014. 2015. 86f. (Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987pt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RICARDO DIAS BARBOSA - DISSERTAÇÃO PPGRN 2015.pdfRicardo Dias Barbosa - Dissertação PPGRN 2015.790.41 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.