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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16642| Title: | Desapropriação para fins de reforma agrária: uma análise acerca da operacionalização fundiária no município de Taperoá-PB. |
| Other Titles: | Expropriation for the purpose of land reform: an analysis of the operationalization of land in the municipality of Taperoá-PB. |
| ???metadata.dc.creator???: | VILAR, Yara. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ARAÚJO, Jailton Macena de. |
| Keywords: | Desapropriação;Justiça social;Reforma agrária;Expropriation;Social justice;Land reform |
| Issue Date: | 2014 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | VILAR, Yara. Desapropriação para fins de reforma agrária: uma análise acerca da operacionalização fundiária no município de Taperoá-PB. 2014. 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho trata do estudo da desapropriação para fins de reforma agrária como meio utilizado para operacionalizar a regularização fundiária. Busca-se analisar o instituto da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a sua eficácia na realização do princípio da justiça social, a partir dos processos de regularização fundiária ocorridos no município de Taperoá-PB. Para se alcançar tal objetivo, utilizando-se como base o método de abordagem hipotético-dedutivo, onde foram avaliados os requisitos utilizados na seleção das pessoas que participam dos assentamentos destinados à reforma agrária, demonstrando porque em grande parte dos casos, a justiça social não tem sido efetivamente alcançada, com o manejo dos métodos de procedimento: histórico, monográfico e estatístico. A mera distribuição de lotes de terras para as pessoas beneficiadas não melhora suas condições de vida e nem promove a produtividade. Pois, estes não possuem aparatos suficientes para fazerem a terra produzir. A justiça social está longe de ser alcançada através do instituto da reforma agrária nos moldes em que tem sido implementada hodiernamente. É necessária a consciência de que a reforma agrária não acaba e não proporciona justiça social com a desapropriação de uma propriedade e o assentamento do trabalhador rural numa parcela de terra mas, ao contrário, começa com essas medidas. |
| ???metadata.dc.description.resumen???: | El presente trabajo trata delestudio de ladesapropiación para fines de reforma agraria como medio utilizado para operacionalizar laregularización fundiária. Buscaseanalizarel instituto de ladesapropiación por interés social para fines de reforma agraria y sueficaciaenlarealizacióndelprincipio de lajusticia social, a partir de losprocesos de regularización fundiária ocurridosenelmunicipio de Taperoá-PB. Para alcanzarse tal objetivo, utilizándose como base el método de abordajehipotético-deductivo, donde fueronevaluadoslos requisitos utilizados enlaselección de las personas que participan de losasentamientos destinados a la reforma agraria, demostrando porque engran medida de los casos, lajusticia social no ha sido efectivamentealcanzada,comel manejo de los mé todos de procedimiento: histórico, monografico y estadístico. La mera distribución de lotes de tierras para las personas beneficiadas no mejora sus condiciones de vida y nipromuevelaproductividad. Pues, estos no poseen aparatos suficientes para hacerlatierraproducir. La justicia social está lejos de ser alcanzada a través del instituto de la reforma agraria enlos moldes en que ha sido implementada hodiernamente. Es necesarialaconciencia de que la reforma agraria no acaba y no proporciona justicia social conladesapropiación de una propiedad y elasentamientodeltrabajador rural en una cuota de tierra pero, al contrario, comienzaconesas medidas. |
| Keywords: | Desapropriação Justiça social Reforma agrária Expropriation Social justice Land reform |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16642 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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