Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16438

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	SILVA, A. C.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MOURA, Francivaldo Gomes.	-
dc.contributor.advisor1ID	MOURA, F. G.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8821642065282345	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico, visa demonstrar a legitimidade que Ministério Público possui em realizar a investigação criminal, isto com base em preceito constitucional e infraconstitucional. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente trabalho foi, o método de abordagem hipotético-dedutivo, método de procedimento histórico evolutivo, onde a técnica de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica. Então resaltou na pesquisa como o Ministério Público é essencial para a ordem jurídica do país, como defensor das garantias fundamentais do indivíduo e do Estado Democrático de Direito. Para Tanto, foi utilizado o estudo dos sistemas processuais penais, o inquisitivo, acusatório e misto. Foram estudado pontos de suma relevância acerca da investigação criminal, como sua finalidade, a atuação da atividade judiciária e o inquérito policial, evidenciando que a polícia judiciária não possui o monopólio das investigações criminais. Foi estudado a possibilidade do Ministério Público dirigir a investigação criminal paralelamente da polícia judiciária, com argumentos favorável da doutrina. E por fim, foi abordado a legitimidade que o Ministério Público possui para realizar a investigação de acordo com a Constituição Federal de 1988 de forma implícita, elencando a possibilidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e até mesmo no Código de Processo Penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.title	Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público.	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.description.abstract	This academic paper aims to demonstrate the legitimacy that prosecutors have to conduct a criminal investigation, demonstrating the constitulcional and infra basis. Demosntrando as prosecutors is essential for Jurica order of the country , as a defender of the fundamental rights of individuals and democratic state . For both , the study of systems of criminal procedure was used, inquisito , accusatory and mixed . Points of paramount importance were studied to note about the criminal investigation , as its purpose , the performance of judicial activity and police investigation showing that the police did not judicáriapossiu a monopoly of criminal investigations . The possibility of the prosecution was shown driving a criminal investigation, with arguments in favor of the doctrine .Finally , we deal the legitimacy that the prosecution has to conduct the investigation in accordance with the Federal Constitution of 1988.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16438	-
dc.date.accessioned	2020-11-20T12:17:11Z	-
dc.date.available	2020-11-20	-
dc.date.available	2020-11-20T12:17:11Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, Anariane Costa.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Direct criminal investigation carried out by the Public Ministry.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Anariane Costa. Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público. 2014. 57 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ANARIANE COSTA SILVA - TCC DIREITO 2014.pdf		426.29 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record