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dc.creator.IDSILVA, L. F.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2354583945431518pt_BR
dc.contributor.advisor1TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.advisor1IDTARGINO, G. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8253262566180244pt_BR
dc.contributor.referee1FARIAS, Cleanto Beltrão de.
dc.contributor.referee1IDFARIAS, C. B.pt_BR
dc.contributor.referee2AZEVEDO, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.referee2IDAZEVEDO, L. F.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo consiste em uma investigação crítica embasada nos danos ambientais: a (ir) responsabilidade civil do estado por atos omissivos. Dessa forma, para alcançar esse objetivo, busca-se averiguar as formas de responsabilização existentes no ordenamento pátrio que visam efetivar o princípio da obrigatoriedade da atuação estatal. O método de abordagem utilizado na investigação foi o dedutivo, tanto no seu modo de conclusão imediata, quanto mediata. Em se tratando de direito ambiental, consagrado constitucionalmente como direito de terceira geração, constata-se de maneira direta, a veracidade das premissas existentes. Mas também de maneira indireta, tendo por base a junção de sínteses desenvolvidas no decorrer do estudo, especialmente no que tange à aplicação prática e efetivação destes direitos. Quanto ao procedimento adotado para busca de conclusões durante a pesquisa, foram empregados os métodos bibliográfico, jurídico e histórico. Quanto às técnicas utilizadas neste procedimento, tratou-se da documentação direta por meio de leis, tratados e julgados do Superior Tribunal de Justiça. Tendo como norte e princípio lógico a obrigatoriedade da atuação estatal no direito ambiental, busca-se analisar de que forma está sendo atribuída a responsabilização do Estado, por sua omissão, no intuito de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Portanto, o Estado tem a obrigação de atuar e fiscalizar para evitar futura degradação ambiental. Importando em reparação dos danos provocados por terceiros, quando é obrigação do Estado fiscalizar e este se omite. Tudo isto tendo em vista garantir um meio ambiente saudável para todos, já que este é direito difuso de terceira geração.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleDanos ambientais: a (ir)responsabilidade civil do estado por atos omissivos.pt_BR
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThis study is a critical research based on civil responsibility of state’s omission on environmental damage. This way, to achieve this goal,we seek to investigate the existing forms of accountability in the Brazilian legal system which aim to give effect to the principle of mandatory state action. The approach method used on this investigation was the deductive, both ways, conclusion immediately, as mediately. Regarding the environmental law, constitutionally consecrated as third generation right, it is found verified directly, the accuracy of existing premises. But also indirectly, based on the junction syntheses developed during the study, especially about the practical application and effectiveness of these rights. Regarding the procedure adopted for search conclusions during this research, were used the biographical method, juridical and historical. As techniques used in this procedure, it is used direct documentations through laws, covenants and jurisprudence from Brazilian Superior Court. Its main north is the mandatory state action on environmental law, we seek to examine how is being assigned this state accountability, through its omission, in order to preserve the ecologically balanced environment for present and future generations. Therefore, the State has the obligation of act and monitoring to prevent further environmental degradation. Importing for damage caused by third parties, when it is the State's obligation to supervise and this is omitted. . All this in order to ensure a healthy environment for everyone, since it is diffuse right to third generationpt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16165
dc.date.accessioned2020-10-19T18:13:18Z
dc.date.available2020-10-19
dc.date.available2020-10-19T18:13:18Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Leonardo Farias da.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEnvironmental damage: the state's (ir) civil liability for omissive acts.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Leonardo Farias da. Danos ambientais: a (ir)responsabilidade civil do estado por atos omissivos, 2016. 61fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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