1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
  2. Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
  3. CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
  4. Curso de Bacharelado em Direito - CCJS
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13982
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDSILVA, V. A. S. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1452995228930375pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, José Idelmário Tavares de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, J. I. T.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4813795775916048pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso trata do voto compulsório e do voto facultativo no Estado Democrático de Direito. Tem como proposito de incitar a discussão com fulcro no exame do referencial teórico fornecendo elementos para a possível implantação do voto facultativo no ordenamento jurídico pátrio. O Estado Democrático de Direito se sustenta em princípios, como a soberania popular, democracia e a liberdade. Com esteio na liberdade e que se desenvolve a democracia e o voto sendo um instrumento por excelência da democracia não deve sofrer qualquer restrição, ate porque e um meio de exercício da soberania popular. Então, o sistema jurídico brasileiro deve implantar o voto facultativo para que o voto se encontre em consonância com os princípios basilares da democracia e do Estado Democrático de Direito. O estudo do presente trabalho de conclusão de curso adotou o método hermenêutico-jurídico para a analise das discussões sobre o voto compulsório, voto facultativo no Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleEstado democrático de direito: voto compulsório e voto facultativo.pt_BR
dc.date.issued2010-
dc.description.abstractThis work of completion of compulsory voting is voting and optional in the democratic state. Aims to encourage discussion with focus on the examination of the theoretical elements providing for the possible deployment of voluntary voting in Brazilian law. The democratic state is based on principles such as popular sovereignty, democracy and freedom. With support in freedom which develops democracy and voting is an instrument par excellence of democracy should not suffer any restriction, because it is a means for the exercise of popular sovereignty. So, the Brazilian legal system must deploy the voting optional for the vote is in line with the principles of democracy and democratic rule of law. The study of this work completion of course adopted the method hermeneutic-legal for the analysis of the discussions about compulsory voting, voting optional in a democratic state.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13982-
dc.date.accessioned2020-08-12T11:44:23Z-
dc.date.available2020-08-12-
dc.date.available2020-08-12T11:44:23Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectEstado democrático de direito
dc.subjectDemocracia
dc.subjectVoto compulsório
dc.subjectVoto facultativo
dc.subjectDireito político
dc.subjectLaw
dc.subjectDemocratic state
dc.subjectDemocracy
dc.subjectCompulsory vote
dc.subjectOptional vote
dc.subjectPolitical law
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Victor Atthila Sckelemberg Santos.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeDemocratic rule of law: compulsory and optional voting.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Victor Atthila Sckelemberg Santos. Estado democrático de direito: voto compulsório e voto facultativo. 2010. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
VICTOR ATTHILA SCKELEMBERG SANTOS SILVA - TCC DIREITO 2010.pdfVictor Atthila Sckelemberg Santos Silva - TCC Direito 2010. 2.47 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.