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Title: As consequências no sistema prisional brasileiro advindas da omissão do Estado na concessão de assistência jurídica aos encarcerados.
Other Titles: The consequences in the Brazilian prison system arising from the failure of the state to grant legal assistance to prisoners.
???metadata.dc.creator???: BARBOSA, Ayla Siqueira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iranilton Trajano da.
Keywords: Sistema carcerário;Assistência jurídica;Omissão estatal;Pena;Sistema Prisional;Encarcerados;Assistência ao apenado;Torturas;Maus-tratos;Rebeliões;Prison system;Legal assistance;State omission;Pity;Prison System;Jailed;Inmate Assistance;Torture;Mistreatment;Rebellions
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARBOSA, Ayla Siqueira. As consequências no sistema prisional brasileiro advindas da omissão do Estado na concessão de assistência jurídica aos encarcerados. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: Diante da conjuntura de volubilidade institucional do sistema penitenciário brasileiro, em que se apresenta de forma fulgente a ideia de que a atual condição dos presídios no Brasil configura-se como um dos mais dramáticos e complexos problemas sociais contemporâneos, surge o imperativo de apontar as consequências advindas de uma politica estatal omissa em conceder assistência jurídica aos apenados. Para tanto desenvolveu forte pesquisa doutrinaria e utilizaram-se métodos clássicos de pesquisa cientifica, tais como dedutivo, monográfico, e bibliográfico necessários para o amparo cientifico na exposição do assunto. A realidade de fracasso do sistema carcerário e um desenvolvimento logico de uma politica criminal falha, que desencadeia problemas estruturais e sociais na população carceraria e na sociedade em geral, afrontando visivelmente a Dignidade da Pessoa Humana, principio basilar na construção de um Estado Democrático de Direito.
Abstract: Given the institutional environment of volatility of the Brazilian penitentiary system, which has so glowing the idea that the current condition of the prisons in Brazil appears as one of the most dramatic and complex contemporary social problems, there is the imperative to point out the consequences arising from a silent state policy to grant legal assistance to inmates. For both doctrinal and developed strong research methods were used classic scientific research, such as deductive, monograph, and bibliographic scientific support needed for the exposure of the subject. The reality of failure of the prison system is a logical development of a criminal policy failure, which triggers structural and social problems in the prison population and society in general, visibly confronting the Dignity of Man, guiding principle in building a democratic state .
Keywords: Sistema carcerário
Assistência jurídica
Omissão estatal
Pena
Sistema Prisional
Encarcerados
Assistência ao apenado
Torturas
Maus-tratos
Rebeliões
Prison system
Legal assistance
State omission
Pity
Prison System
Jailed
Inmate Assistance
Torture
Mistreatment
Rebellions
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13784
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