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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13771
Title: | Aplicabilidade dos princípios constitucionais. |
Other Titles: | Applicability of constitutional principles. |
???metadata.dc.creator???: | GOMES, Edmilson de Oliveira. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | PORDEUS, Carla Rocha. |
Keywords: | Princípios jurídicos;Positivismo jurídico;Pós-positivismo jurídico;Ética;Normatividade;Aplicabilidade imediata;Legal principles;Legal positivism;Legal post-positivism;Ethic;Normativity;Immediate applicability |
Issue Date: | Dec-2007 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | GOMES, Edmilson de Oliveira. Aplicabilidade dos princípios constitucionais. 2007. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Com objetivo perscrutar a doutrina que se preocupa com o tema referente as possibilidades praticas da aplicação dos princípios jurídicos constitucionais, possibilidades estas decorrentes do entendimento segundo o qual as normas jurídicas, especificamente as constitucionais, constituem o gênero, cujas especies são as regras e os princípios jurídicos, e que se idealizou o tema da aplicabilidade dos princípios constitucionais. Ante a variedade de opiniões no meio acadêmico, no que se refere ao verdadeiro papel dos princípios jurídicos, mormente os constitucionais, tentou-se verificar em que estagio estava a doutrina dos princípios na literatura jurídica. Tais opiniões, geralmente tangidas por pouco conhecimento, conhecimento impreciso sobre o assunto, ou "ideologia jurídica" tipica dos meios acadêmicos, costumam representar pensamentos extremistas: uns querem que do direito aplicado obtenha-se como resultado uma sentença baseada na fria e comoda operação silogistica de subsunção do fato jurídico (premissa menor) as disposições claramente estampadas na letra da lei (premissa maior); outros animam-se pela ideia da liberalidade jurisdicional, ou seja, o juiz não deve se prender a nenhuma estrutura dogmatizada para decidir, sustentando-se apenas nas ideias de justiça e equidade. Outro fator de impulsão para a escolha do tema Aplicabilidade dos Princípios Constitucionais foi necessidade sentida (curiosidade) de se determinar o real peso dos princípios constitucionais ante os casos em que se mencionava a obediência a tais princípios. É necessário adentrar-se ao cerne da questão, no tocante a autuação destas normas na experiencia, tendo em vista a complexidade do tema, que ainda e tratado segundo as velhas bases da dicotomia Direito natural vs. Direito positivo. A metodologia empregada consiste em pesquisa bibliográfica (incluindo livros, periódicos e artigos publicados em meio eletrônico) de alguns dos maiores representantes do doutrina principiológica de nossa língua, a exemplo de Bonavides e Canotilho. O resultado a que se chegou e a afirmação de que o não reconhecimento da forca normativa imediata dos princípios constitucionais trata-se de uma tentativa de sonegação dos direitos sagrados na Constituição, que e, hoje em dia, um autentico Estatuto da Cidadania em nosso pais. |
Abstract: | With objective to search the doctrine that worries about the theme regarding the practical possibilities of the application of the constitutional juridical principles, possibilities these current of the second understanding which the juridical norms, specifically the constitutional ones, constitute the gender, whose species are the rules and the juridical principles, it is that the theme of the applicability of the constitutional principles was idealized. In the face of the variety of opinions in the academic middle, in what he refers to the true paper of the principles juridical, especially the constitutional ones, it tried to verify in that apprenticeship was the doctrine of the principles in the juridical literature. Such opinions, usually played almost knowledge, imprecise knowledge on the subject, or typical "juridical ideology" of the academic means, represent extremist thoughts: some want that of the applied right is obtained as result a sentence based on the cold and comfortable operation syllogistic of understanding of the juridical fact (smaller premise) to the dispositions clearly printed in the letter of the law (larger premise); others cheer up for the idea of the liberality jurisditional, in other words, the judge doesn't owe if he arrests the any structure dogmatic to decide, being just sustained in the ideas of justice and justness. Another impulse factor for the choice of the theme Applicability of the Constitutional Principles was felt need (curiosity) of determining the Real weight of the constitutional principles before the cases in that he/she mentioned himself the obedience to such principles. It is necessary to penetrate to the duramen of the subject, concerning applicability of these norms in the experience, tends in view the complexity of the theme, that it is still treated according to the old bases of the dichotomy Right natural vs. Positive right. The used methodology consists of bibliographical research (including books, newspapers and goods published in half electronic) of some of the largest representatives of the doctrine principiologica of our language, to example of Bonavides and Canotilho. The result the one that she arrived is the statement that the non recognition of the immediate normative force of the constitutional principles is treated of an attempt of withholding of the sacred rights in the Constitution, that is, nowadays, an authentic Statute of the Citizenship in our country. |
Keywords: | Princípios jurídicos Positivismo jurídico Pós-positivismo jurídico Ética Normatividade Aplicabilidade imediata Legal principles Legal positivism Legal post-positivism Ethic Normativity Immediate applicability |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13771 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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