Browsing by Subject Punibilidade
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 25-Nov-2008 | A inconstitucionalidade da Lei n° 11.705 de 19 de junho de 2008. | BARBOSA, Thiago Leandro. |
| 2010 | Psicopatas homicidas e sua punibilidade no sistema penal brasileiro. | SILVA, Andréa de Souza. |
| 6-Nov-2023 | Psicopatia e Direito Penal; A importância de uma legislação específica para um psicopata infrator. | SILVA, Andrezza Rayanne Ferreira. |
| 8-Nov-2023 | A punibilidade do serial killer frente ao sistema jurídico brasileiro. | OLIVEIRA SEGUNDO, Evilásio Leite de. |
| 2010 | Os reflexos processuais da prescrição antecipada. | OLIVEIRA JÚNIOR, Paulo Lacerda de. |