| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2006 | Abordagem jurídica dos princípios informativos do juizado especial civil na Lei 9.099/95. | MOREIRA, Periclês Alves. |
| Feb-2004 | Aborto. Um direito ou um crime? | RODRIGUES, Marcos Déli Ribeiro. |
| 2005 | Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil. | SILVA, Robson Fábio Brito da. |
| 10-Jun-2019 | Os efeitos da justiça restaurativa no Brasil | MIRANDA NETO, Luciano Abrantes de. |
| 2011 | O estudo da relativização da coisa julgada material. | CUNHA, Érica Sampaio. |
| 2005 | A (in) efetividade do processo de execução contra a fazenda pública. | LEITE, Ana Valdenice Praxedes. |
| 21-Feb-2020 | Justiça em aprendizagem de máquina na estimativa de risco de contratos públicos. | LIMA, Órion Darshan Winter de. |
| 28-Mar-2022 | O masculino e o judicial: uma análise sobre as noções de honra e masculinidades presentes nos inquéritos por crimes de sedução em Conceição PB (1950-1970). | LACERDA, Cícera Camila Bezerra de. |
| Dec-2004 | Princípio da insignificância dos fatos no Direito Penal Brasileiro. | SOUSA, Ivanna Kathia Barbosa de. |
| Jul-2006 | A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil Brasileiro. | PEREIRA JÚNIOR, José. |
| 2011 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: uma análise da Lei nº 9.605/98. | CAPUXÚ, Maria Luísa Barros. |
| 2010 | A súmula vinculante do STF e a realização dos preceitos fundamentais da cidadania e do acesso à justiça. | BERTO, Mauro Leonardo de Lima. |
| 2008 | Tribunal do Júri: análise critica do conselho de sentença. | OLIVEIRA, Ednildo Elias de. |
| 2007 | Tribunal do Júri; análise crítica sobre o leigo no corpo de jurados. | OLIVEIRA, José Evandro de Lima. |
| Jan-2006 | Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94. | GADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa. |
