Browsing by Subject Jurisdiction
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2006 | Aspectos distintivos do processo cautelar e tutela antecipar. | LEITE, Maria de Fátima Miranda Caldeira. |
| 2004 | O controle jurisdicional dos poderes sobre a administração pública. | SILVA NETO, Delmiro Gomes da. |
| 2013 | O direto fundamental á saúde e a reserva do possível: uma análise da atuação jurisdicional no ordenamento jurídico Brasileiro. | FERNANDES, Jeyson Barreto. |
| 2023 | Do litoral ao sertão: a execução da justiça na Comarca de São José (Rio Grande do Norte, 1870-1888). | SILVA, Yasmim Azevedo da |
| 27-Nov-2008 | O prazo impróprio como afronta á garantia da razoável duração do processo. | MELO, Talyta Roméria Nóbrega Borja de. |
| 2009 | O principio da insignificância e a judicialização das condutas de bagatela. | JUSTINO, Hallana Garrido. |
| 2004 | Os princípios processuais civis o princípio da efetividade no resultado da prestação jurisdicional. | ROCHA, Maria Rejane Farias da. |