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Title: Ativismo judiciário: análise jurídica da politização da justiça frente ao estado democrático de direito.
Other Titles: Judicial activism: legal analysis of the politicization of justice in the face of the democratic rule of law.
???metadata.dc.creator???: QUEIROGA, Polliana Pereira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
Keywords: Direito;Ativismo judicial;Legitimidade;Estado democrático;Juiz constitucional;Law;Judicial activism;Legitimacy;Democratic state;Constitutional judge
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUEIROGA, Polliana Pereira de. Ativismo judiciário: análise jurídica da politização da justiça frente ao estado democrático de direito. 2010. 80f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Diante do desafio que tem os Tribunais de enfrentar e interpretar as normas constitucionais abstratas a qual conduz a possibilidade onde frente a um caso concreto sobre o qual não houvesse clareza quanto a norma aplicável ou o sentido desta, estaria o juiz legitimado a dar a solução que melhor entendesse. Tendo em vista uma maior aplicação dos princípios constitucionais, a argumentação jurídica do juiz constitucional no momento de concretizar alguma norma legitimadora abstrata deve basear-se em razoes que possam e devam alcançar a aceitação geral. E sob essa perspectiva, da intervenção do Judiciário nas normas abstratas das politicas publicas, que se focaliza esta pesquisa, devido a essencial relevância dos princípios e direitos fundamentais, visando analisar também o 'decisionismo', que se tornou inevitável para concepções do Direito como sistema fechado de regras. Para tanto, faz-se uma analise das justificações teóricas apresentadas pelo pensamento jusfilosófico contemporâneo, utilizando como método de abordagem o hipotético dedutivo, e como métodos de procedimento, o histórico-evolutivo que busca a comprovação da verdade através da analise, evolução e comparação histórica das atividades e instituições, o exegético-jurídico voltado a analise das proposituras constitucionais relativas ao tema, a interpretação jurídica onde a exegese foi realizar uma parafrase direta do texto legal, e a pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa, voltada a analise da literatura já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas, imprensa escrita e ate eletronicamente, disponibilizada na Internet. A fim de fundamentar teoricamente alguns aspectos que se relacionam legitimando a atuagao da jurisdição constitucional, frente ao Estado Democrático de Direito. Neste contexto, o juiz constitucional e desafiado a enfrentar a denominada objeção demográfica, a qual coloca em duvida a sua legitimidade perante a acusação de pretender impor decisões fundadas em valores subjetivos e opções politicas ao resto da população.
Abstract: Faced with the challenge that has to face the courts and interpret the constitutional provisions which abstract leads to a possibility where the front case on which there was no clarity regarding the applicable standard or this sense, the judge would be legitimate to give the solution to better understand. Considering the wider application of constitutional principles, legal arguments by the constitutional court at the moment of legitimizing some abstract standard should be based on reasons that can and should achieve general acceptance. It is from this perspective, the intervention of the Judiciary in the abstract norms of public policy, which focuses this research because of the vital importance of fundamental principles and fundamental Rights, also aimed to analyze the 'decisionism', which became inevitable for conceptions of law as a closed system of rules. For such, it is an analysis was made of the theoretical justifications presented by the legal philosopher contemporary thought, as a method of using the hypothetical-deductive approach, and as methods of procedure the historical evolution that seeks to prove the truth through analysis, evolution and historical comparison of the activities and institutions and legal exegesis, analysing the propositions focused on the constitutional issue, legal interpretation in which the exegesis was to conduct a direct paraphrase of the legal text, and literature, as a research technique, directed the analysis of published literature in the form of books, magazines, loose, press and even electronically, available on the internet. It addresses throughout the text in the order to justify theoretically some aspects that relate legitimizing the role of constitutional jurisdiction front the Democratic State.of Justice. In this context, the constitutional judge is challenged to confront the so-called objection demographic, which puts into question its legitimacy front the charge of attempting to impose decisions based on subjective values and political choices the rest of the population.
Keywords: Direito
Ativismo judicial
Legitimidade
Estado democrático
Juiz constitucional
Law
Judicial activism
Legitimacy
Democratic state
Constitutional judge
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/jspui/handle/riufcg/13932
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