Browsing by Subject Judicial activism
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Issue Date | Title | Author(s) |
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2016 | Ativismo judicial e a judicialização do direito á saúde: parâmetros para intervenção judicial nas políticas públicas de saúde. | ARAUJO, Rodrigo Alves de. |
2010 | Ativismo judiciário: análise jurídica da politização da justiça frente ao estado democrático de direito. | QUEIROGA, Polliana Pereira de. |
25-Nov-2020 | Do direito à saúde dos portadores da AME: análise jurídica face o princípio da dignidade da pessoa humana. | ANDRADE, Thaís Santos de. |
2016 | A ineficácia da função típica do Poder Legislativo e o Ativismo Judicial. | QUEIROZ, Ana Márcia do Vale. |
Aug-2009 | Poder judiciário e políticas públicas sociais: um discurso democrático das decisões do STF e STJ. | DANTAS, Mickelly Beatriz Brasil. |